03/2026
- 26/03/2026 - Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
- 23/03/2026 - Receita Federal recebe 51 requerimentos no Programa Confia
- 19/03/2026 - Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
- 17/03/2026 - Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade
- 16/03/2026 - Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio
- 13/03/2026 - Receita Federal assina Acordos de Cooperação Técnica da Rede Lab com PF, MPF, MJ e COAF
- 12/03/2026 - RFB esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas
- 10/03/2026 - Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais fantasy sport
- 10/03/2026 - Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do Parcela em Dia
- 09/03/2026 - Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
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